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A Câmara dos Deputados analisou o Projeto de Lei 343/2013, que propunha a instituição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para aeronaves. Após discussões detalhadas, a proposta foi rejeitada em comissão.
A proposta visava ampliar a base de arrecadação tributária, incluindo as aeronaves nas obrigações de IPVA, o que geraria um impacto significativo para proprietários e operadores do setor.
Contudo, os argumentos apresentados durante a análise apontaram para a complexidade e os possíveis efeitos negativos da implementação de um imposto desse tipo sobre a aviação civil.
Este desdobramento é relevante para todos os operadores e investidores do setor aéreo, pois sugere uma continuidade na regulamentação atual sem a imposição de novas taxas. A decisão reflete a atenção das autoridades às particularidades da aviação e suas especificidades operacionais.
