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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para o cenário jurídico envolvendo devedores solidários. Por unanimidade, decidiu-se que o devedor solidário que paga integralmente uma dívida adquire o direito de assumir a posição do credor na execução, substituindo-o no polo ativo do processo. Esse entendimento é fundamental para esclarecer a dinâmica das obrigações solidárias e a atuação dos devedores em processos executivos.
Contexto do Julgamento
O caso avaliado pelo STJ teve origem em uma situação na qual um dos codevedores quitou totalmente uma dívida bancária que estava em execução. Esse devedor, então, solicitou ao juízo a sua substituição na posição de credor, pedido que foi acatado e posteriormente confirmado em instância superior.
A decisão reitera o princípio de que, embora o pagamento com sub-rogação satisfaça a obrigação, a dívida em si não se extingue, permitindo a troca do credor no âmbito jurídico sem a necessidade do consentimento do executado.
Argumentos e Decisão
Os demais codevedores apresentaram recurso ao STJ, sustentando que o pagamento efetivo resultaria na extinção do título executivo, impossibilitando, portanto, a continuidade da execução. No entanto, o tribunal não acolheu essa argumentação.
A ministra relatora destacou que, na presença de sub-rogação, a transferência dos direitos do credor original para o devedor pagante é legítima e eficaz. Dessa forma, a dívida continua a existir como elemento formal do processo, mas agora sob a titularidade do devedor que a satisfez.
Essa decisão do STJ solidifica o entendimento jurídico sobre o tratamento das dívidas solidárias e a possibilidade de sub-rogação, assegurando que o devedor pagante tenha o direito de buscar o ressarcimento daqueles que igualmente tinham a responsabilidade pela dívida.
