#APDNews#APDTributário Em março de 2025, o Governo Federal apresentou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que propõe mudanças significativas

#APDNews#APDTributário A Prefeitura Municipal da Serra instituiu o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS Serra 2025 – com o objetivo

#APDNews #APDTrbutário A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa RBF 2198/2024, estabeleceu uma nova obrigação acessória para

#APDNews #APDTributário O tema da distribuição desproporcional de lucros em sociedades, especialmente em empresas familiares, frequentemente suscita debates sobre as

#APDNews #APDTributário O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tem trazido novas perspectivas sobre a controvérsia envolvendo o ágio em

#APDNews #APDTributário Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão de grande importância ao declarar que o Imposto de

#APDNews #APDTributário A Lei nº 15.103/2025, promulgada em 23 de janeiro de 2025, estabelece o Programa de Aceleração da Transição

#APDNews #APDTributário As empresas interessadas em optar pelo regime tributário do Simples Nacional devem realizar a solicitação entre os dias

#APDNews #APDTributário Com a recente sanção da Lei Complementar 214/25, a reforma tributária no Brasil apresenta mudanças significativas nas regras