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Em 2025, o setor imobiliário enfrentará transformações significativas, com diversas questões jurídicas em pauta nos tribunais superiores do Brasil. Esses temas estão prestes a ser deliberados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e suas decisões irão impactar a legislação e a prática no mercado. Abaixo, são apresentados os principais assuntos que merecem observação atenta.
Penhora de Imóveis em Alienação Fiduciária
Uma das questões a ser analisada diz respeito à penhora de imóveis que estão sob alienação fiduciária para saldar débitos condominiais. O STJ está dividido em sua compreensão sobre a possibilidade de penhorar o imóvel na totalidade ou apenas o direito de aquisição. A 3ª Turma tende a interpretar que apenas o direito de aquisição pode ser sujeito a penhora, enquanto a 4ª Turma admite a penhora do imóvel devido à natureza da dívida condominial. Essa divergência poderá resultar em interpretações variadas e na aplicação de diferentes práticas.
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor em Contratos com Alienação Fiduciária
Outra questão em discussão é a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em contratos que envolvem alienação fiduciária. O STJ avaliará se aplicam-se as disposições do CDC na resolução de contratos de compra e venda que contenham cláusulas de alienação fiduciária. A determinação desse ponto será fundamental, pois terá implicações diretas sobre a devolução de valores em casos de rescisão contratuais.
Honorários em Ações de Desapropriação
O Tribunal também analisará a questão dos honorários em ações de desapropriação no contexto de desistência. Este julgamento examinará se os limites de honorários são aplicáveis nessas circunstâncias, afetando o cálculo dos custos envolvidos para as partes. Decisões nesse contexto podem impactar as estratégias das partes em futuros litígios relacionados a desapropriações.
Aluguel de Curta Temporada em Condomínios
Em relação ao aluguel por curta temporada, o STJ está considerando a necessidade de previsão expressa nas convenções de condomínio para autorizar locações de curta duração por meio de plataformas digitais. A definição sobre esse tema poderá influenciar tanto a regulação interna dos condomínios quanto o mercado de locações de curto prazo, com efeitos significativos nas operações desses estabelecimentos.
Indenização por Acessões em Imóveis Locados
Outro ponto a ser decidido é a obrigação de indenizar por acessões construídas em imóveis alugados. A análise será conduzida pela 4ª Turma do STJ e envolverá a responsabilidade do locador em compensar o locatário por melhorias que, segundo contratos, podem estar isentas de indenização. A distinção entre benfeitorias e acessões será central para a interpretação contratual e pode moldar as obrigações entre locadores e locatários.
Marco Temporal e Terras Indígenas
O STF está atualmente em um processo de julgamento referente ao marco temporal sobre a posse de terras indígenas. Esse tema trata das normas que regulam a posse e a reivindicação de terras por comunidades indígenas, buscando uma definição clara sobre os direitos territoriais. O avanço desse julgamento poderá resultar em importantes diretrizes para o manejo das questões fundiárias no Brasil.
A Importância do Suporte Jurídico Especializado
As discussões apresentadas ressaltam a relevância do acompanhamento contínuo e da assessoria jurídica especializada no setor imobiliário. Com a iminência de mudanças significativas, a orientação de advogados capacitados é essencial para garantir que as partes atuem de acordo com a legislação vigente e protejam seus interesses em um ambiente regulatório em evolução.
Em síntese, a atenção às questões em pauta nos tribunais superiores será fundamental para profissionais e investidores do setor imobiliário, dado o potencial impacto dessas decisões na prática do mercado em 2025.
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