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A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou no início desta semana (14/10), o Projeto de Lei nº 514/2024, que altera a Lei 10.568/2016.
O benefício fiscal, agora sancionado, busca fomentar o aumento de assentos e o acréscimos de voos regulares, com origem no Espírito Santo.
As alíquotas de ICMS sobre o querosene de aviação diminuirão de acordo com o aumento do número de assentos oferecidos em voos de origem capixaba.
Além disso, há como novidade a criação de outros incentivos para a companhia aérea que manter ou criar voos de origem em aeroportos do interior do Estado.
